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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Sentença condenatória na Lei 11.232.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
2008-01
A sentença condenatória no movimento do sincretismo do processo
Macedo, Elaine Harzheim
;
Dutra, Fernanda Arruda
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Autor
1
Dutra, Fernanda Arruda
1
Macedo, Elaine Harzheim
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
2
Condenação criminal, Brasil.
2
Direito processual, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Processo de conhecimento, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ação declaratória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Credor, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Pretensão, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2008
Tipo
2
Artigo
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