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Data do documentoTítuloAutor(es)
2023-03A legitimidade ativa da fazenda pública na falência.Luz, Gabriel Gomes da; Magalhães, Rodrigo Almeida
2017-04O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e as execuções fiscais.Genaro, Leandro Lopes
2019-03Da possível incidência do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execuções fiscais.Lehfeld, Lucas de Souza; Nunes, Danilo Henrique; Ferreira, Letícia de Oliveira Catani
2017-06Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito.Bomfim, Gilson Pacheco; Bertagnolli, Ilana
2020-01O conceito de dilação probatória para a admissibilidade da exceção de pré-executividade no âmbito das execuções fiscais.Clementino, Marco Bruno Miranda; Fernandes, Pablo Gurgel
2019-09Alegação de compensação tributária como matéria de defesa em execução fiscal.Lipiani, Júlia; Didier Junior, Fredie
2019-07As novas codificações francesa e portuguesa e a desjudicialização da execução forçada.Theodoro Junior, Humberto
2016-07Breves notas sobre a ciência do direito tributário em confronto com a filosofia da ciência.Becho, Renato Lopes
2020-01O poder da Fazenda Pública nas práticas constritivas para recuperação do crédito : dever de gestão fiscal, sanha arrecadatória ou "pura maldade"?Guedes, Jefferson Carús; Santana, Maurício Alves
2017-01A reunião de execuções fiscais e o NCPC : por uma filtragem à luz das normas fundamentais.Câmara, Alexandre Freitas; Rodrigues, Marco Antonio

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