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2019-07O plano de execução especial como forma de efetivação dos direitos trabalhistas.Santoro, Gabriel Henrique; Gonzaga Neto, Luiz
2007-03A EC nº 45 e a competência da justiça do trabalho para apreciar as questões relativas aos descontos do IR incidentes sobre a remuneração do trabalhadorJorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa
2009-04A possibilidade de execução dos créditos previdenciários provenientes da declaração do vínculo empregatício pela justiça do trabalhoCosta, Gustavo Borges da
1994-01Embargos à execução e a Lei 8.432/92Solano Sobrinho, Genésio Vivanco
2010-03A competência da Justiça do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias. Aspectos polêmicos. O papel precursor da Emenda constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998 (artigo 114, § 3º, da Constituição federal de 1988) e sua manutenção pela Emenda constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004 (artigo 114, inciso VIII, da Constituição federal de 1988)Motta, José Carlos Lima da
2015-07A contribuição da certidão negativa de débitos trabalhistas para a execução trabalhista.Guedes, Fernando Grass; Pozzo, Rafaella Nunes
2009-08Contribuições sociais a cargo do empregador na execução trabalhista: o fato gerador do tributo e a incidência de penalidades moratóriasPorto, Marcelo Olson
2017-12A possibilidade de penhora de parte do salário como instrumento de efetivação da execução de créditos trabalhistas.Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo; Martins, Kelly Mara
2012-01Acordo na fase processual de execução e seus efeitos nos créditos previdenciáriosCosta, Gustavo Borges da
2003-01Aspectos processuais controvertidos da execução das contribuições sociais na Justiça do TrabalhoFeliciano, Guilherme Guimarães

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