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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Coisa julgada judicial em face de pedidos administrativos de restituição e/ou compensação
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
2005-07
Meios de defesa do contribuinte no Direito Brasileiro
Medeiros, Pedro Jorge
2008-01
Da utilização simultânea do processo administrativo e judicial e a recente decisão do Supremo Tribunal Federal
Oliveira, André Felix Ricotta de
2007-11
Algumas questões decorrentes do princípio do devido processo legal tributário, inclusive, e ainda, sobre o depósito prévio recursal administrativo-fiscal
Nogueira Junior, Alberto
2007-07
A "soi disant" execução fiscal administrativa.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
2008-11
Reexaminando a prescrição intercorrente no processo judicial e administrativo em matéria tributária
Calciolari, Ricardo Pires
2007-09
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
2009-07
Responsabilidade tributária: seu pressuposto de fato específico e as exigências para o redirecionamento da execução fiscal
Paulsen, Leandro
2007-08
A excogitável execução fiscal administrativa e suas inconstitucionalidades
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
2001-11
Execução administrativa do crédito da fazenda pública
Prudente, Antônio Souza
Navegar
Autor
2
Paulsen, Leandro
2
Prudente, Antônio Souza
2
Vasconcelos, Fernando Antônio de
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Bastos, José Umberto Braccini
1
Becho, Renato Lopes
1
Calado, William Alexandre
1
Calciolari, Ricardo Pires
1
Carneiro, Daniel Zanetti Marques
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Dias, Fernando Vaz Ribeiro
1
Ferreira, Fabiano Dias Duarte
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Machado Segundo, Hugo de Brito
1
Maia, Luiz Fernando
1
Martins, Renata Cristina Lopes Pinto
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Medeiros, Pedro Jorge
1
Miranda, Dalton Cesar Cordeiro de
1
Monnerat, Carlos Fonseca
1
Moreira, José Carlos Barbosa
1
Nogueira Junior, Alberto
1
Oliveira, André Felix Ricotta de
1
Oliveira, Jorge Rubem Folena de
1
Pita, Flávia Almeida
1
Portella, André
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Sacoman, Cleiton
1
Santos, Monisa Carla Bertacco dos
1
Sliwka, Ingrid Schroder
1
Souza, Artur César de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Theophilo, Frederico de Moura
1
Toniolo, Ernesto José
1
Trindade, Édson Silva
1
Verissimo, Marcos Neves
Assunto
9
Fazenda pública, Brasil.
8
Dívida ativa, Brasil.
8
Embargos à execução, Brasil.
7
Processo de execução, Brasil.
5
Penhora, Brasil.
5
Prescrição tributária, Brasil.
5
Processo administrativo fiscal, B...
4
Brasil. [Código tributário nacion...
4
Embargos do devedor, Brasil.
4
Executivo fiscal, jurisprudência,...
3
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
3
Crédito tributário, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Execução por título extrajudicial...
3
Obrigação tributária, Brasil.
3
Pessoa jurídica, Brasil.
2
Advogado, honorários, Brasil.
2
Bens penhoráveis, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Contribuinte (pessoa física), res...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Débito fiscal, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Mandado de segurança, Brasil.
2
Notificação, Brasil.
2
Prescrição tributária, doutrinas ...
2
Processo trabalhista, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
2
Relação jurídica, Brasil.
2
Responsabilidade tributária, natu...
2
Tributo, pagamento, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acionista, responsabilidade, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Arquivamento, Brasil.
1
Associação, responsabilidade civi...
1
Ação executiva, Brasil.
1
Bens penhororáveis, Brasil.
1
Bens penhoráveis, alienação, Brasil.
1
Bens penhoráveis, registro, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Certidão negativa, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Citação (processo civil), edital,...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência (justiça do trabalho)...
1
Competência administrativa, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuição previdenciária, cobr...
1
Contribuição previdenciária, paga...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Crédito previdenciário, Brasil.
1
Crédito trabalhista, Brasil.
1
Crédito tributário, cobrança, Bra...
1
Crédito tributário, impugnação, B...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Depósito (direito processual), Br...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito de defesa (processo civil...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Dívida ativa, cobrança, alíquota,...
1
Dívida ativa, cobrança, anteproje...
1
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Efeito suspensivo, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Embargos à execução, jurisprudênc...
1
Empregado, proteção, Brasil.
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Execução trabalhista, Brasil.
1
Fazenda pública, natureza fiscal,...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Hasta pública, Brasil.
1
Impostos, Brasil.
1
Inadimplemento, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Juizado especial de pequenas caus...
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legislação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, cobrança, B...
1
Obrigação tributária, fato gerado...
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Pessoa jurídica, responsabilidade...
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo de conhecimento, Brasil.
1
Processo fiscal, Brasil.
1
Receita pública, Brasil.
1
Recurso (processo civil), Brasil.
1
Recurso de revista, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual, Brasil.
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Responsabilidade tributária, anál...
1
Restituição de tributos, Brasil.
1
Sentença condenatória, revisão, B...
1
Sociedade anônima, responsabilida...
1
Sociedade civil, responsabilidade...
1
Sociedade por cotas de responsabi...
1
Substituição tributária, Brasil.
1
Tribunal superior, súmula, Brasil.
1
Tributação, aspectos jurídicos, d...
1
Título executivo extrajudicial, B...
Data do Documento
10
2007
8
2008
7
2005
6
2009
2
2004
1
2001
1
2002
1
2003
1
2006
Tipo
36
Artigo
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