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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
As alterações do processo de execução de título extrajudicial no Código de Processo Civil e a Lei de Execuções Fiscais: críticas à posição tomada pelo Superior Tribunal de Justiça em seus julgados recentes
Theophilo, Frederico de Moura
2011
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
2007-05
Da inaplicabilidade do §2º do art. 896 da CLT às execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Nacional e que tramitam na Justiça do Trabalho
Giannetti, Leonardo Varella
2011
Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal
Monnerat, Carlos Fonseca
;
Verissimo, Marcos Neves
2009-07
Da aplicabilidade das inovações trazidas pela Lei 11.382/2006 ao feito executivo fiscal
Monnerat, Carlos Fonseca
;
Verissimo, Marcos Neves
2010-09
A execução fiscal administrativa e o devido processo legal
Silva Neto, Francisco de Barros e
2013-01
Do efeito suspensivo dos embargos à execução: a inaplicabilidade do art. 739-A do CPC às execuções fiscais
Lummertz, Henry Gonçalves
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Autor
2
Monnerat, Carlos Fonseca
2
Silva Neto, Francisco de Barros e
2
Verissimo, Marcos Neves
1
Giannetti, Leonardo Varella
1
Lummertz, Henry Gonçalves
1
Theophilo, Frederico de Moura
Assunto
3
Processo de execução, Brasil.
3
Tutela jurisdicional, Brasil.
3
Título executivo extrajudicial, B...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Dívida ativa, cobrança, Brasil.
2
Reforma processual civil, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Embargos (processo civil), Brasil.
1
Embargos do devedor, Brasil.
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Processo trabalhista, Brasil.
1
Recurso de revista, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
Data do Documento
2
2009
2
2011
1
2007
1
2010
1
2013
Tipo
4
Artigo
2
Capítulo de Livro
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