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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
2012-03
Proposta de uma leitura sistêmica dos artigos 9º, 15 e 32 da Lei das execuções fiscais
Medeiros Neto, Elias Marques de
2005-08
O anteprojeto de nova Lei de execução fiscal.
Theodoro Junior, Humberto
2008-10
A recente reforma do Código de Processo Civil operada pela Lei 11.382/06 e a objeção de pré-executividade em matéria fiscal
Alvim, Eduardo Arruda
2009-03
A execução fiscal diante da nova disciplina da execução cível
Pita, Flávia Almeida
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Autor
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Medeiros Neto, Elias Marques de
1
Pita, Flávia Almeida
1
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Dívida ativa, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Penhora, Brasil.
2
Processo de execução, Brasil.
1
Adjudicação, Brasil.
1
Ação executiva, Brasil.
1
Bens penhoráveis, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de execução fiscal (...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dívida ativa, cobrança, anteproje...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Embargos à execução, jurisprudênc...
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Executivo fiscal, doutrinas e con...
1
Executivo fiscal, legislação, Bra...
1
Hasta pública, Brasil.
1
Penhora, aplicação de computador,...
1
Preclusão (processo civil), natur...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2007
1
2008
1
2009
1
2012
Tipo
5
Artigo
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