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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Uma visão hermenêutica do art. 1.240-a do Código civil.
Diniz, Maria Helena
2016-10
Usucapião familiar conforme a Lei nº 12.424, de 16 de junho de 2011.
Alves, Ivete Maria de Oliveira
;
Grandi, Rosane
2018-07
A usucapião familiar.
Batista, Carolina Curvelo da Luz
;
Sarge Junior, Durval
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Autor
1
Alves, Ivete Maria de Oliveira
1
Batista, Carolina Curvelo da Luz
1
Diniz, Maria Helena
1
Grandi, Rosane
1
Sarge Junior, Durval
Assunto
3
Cônjuge, Brasil.
3
Usucapião, doutrinas e controvérs...
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Função social, Brasil.
1
Bens imóveis, Brasil.
1
Divórcio, jurisprudência, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel, Brasil.
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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