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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-01
Princípio da isonomia quanto às prerrogativas da Fazenda Pública à luz do novo CPC: prazos processuais
Costa, Ivana Ganem
2017-05
Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da fazenda pública.
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
;
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
2005-06
A Fazenda Pública e o procedimento monitório
Cunha, Leonardo José Carneiro da
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Autor
1
Costa, Ivana Ganem
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Ferreira, Gustavo Donizete da Matta
1
Oliveira, Marcelo Henrique Matos
Assunto
1
Ação monitória, Brasil.
1
Dívida ativa, Brasil.
1
Fazenda pública, projeto de lei, ...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Precatório, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo monitório, Brasil.
1
Título executivo extrajudicial, p...
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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