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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
Saúde e contornos do federalismo brasileiro : bases constitucionais para a solução de conflitos relacionados à pandemia (COVID-19, coronavírus) : breves considerações.
Medina, Janaina de Castro Marchi
;
Medina, José Miguel Garcia
2021-01
Papel do federalismo em situações de crise : o caso da pandemia da Covid-19.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
;
Frazão, Hugo Abas
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Autor
1
Frazão, Hugo Abas
1
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
1
Medina, Janaina de Castro Marchi
1
Medina, José Miguel Garcia
Assunto
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Distrito federal, competência, Br...
1
Estado (unidade da federação), co...
1
Município, competência, Brasil.
1
Pandemia, Brasil, 2020.
1
Poderes do Estado, Brasil.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Saúde pública, proteção, Brasil.
1
Tribunal constitucional, Itália.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
Tipo
2
Artigo
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