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2014-01
O princípio da legalidade administrativa à luz da teoria de Dworkin do Direito como integridade
Ramalho, Eduardo Estevão Ferreira
2022-07
Da teoria da norma jurídica à interpretação : o percurso gerador de sentido.
Messias, Adriano Luiz Batista
2004-03
Premissas para o estudo do direito tributário atual
Nogueira, Roberto Wagner Lima
2013
Introdução ao direito contemporâneo
Bemquerer, Marcos
2008-07
Certeza processual e concretização judicial
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2011
Precisões sobre os conceitos de lei e de igualdade jurídica
Comparato, Fábio Konder
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Autor
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Bemquerer, Marcos
1
Comparato, Fábio Konder
1
Messias, Adriano Luiz Batista
1
Nogueira, Roberto Wagner Lima
1
Ramalho, Eduardo Estevão Ferreira
Assunto
2
Hermenêutica.
2
Teoria do direito.
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
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Constitucionalidade das leis, his...
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Direito tributário, Brasil.
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1
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1
Direitos e garantias individuais,...
1
Eficácia da lei no espaço.
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Eficácia da lei no tempo.
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Epistemologia jurídica.
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Hermenêutica, doutrinas e controv...
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1
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1
Princípio da legalidade.
1
Princípio jurídico.
1
Regra jurídica.
1
Verdade.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
4
Artigo
1
Capítulo de Livro
1
Livro
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