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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Da impossibilidade de entrega, a bancos privados, da administração de disponibilidades de caixa e depósitos judiciais de Estados e Municípios
Saddi, Jairo
;
Millan, Katia
2007-01
Gestor que assume sem lei orçamentária anual aprovada
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
2001-03
A afectação de receitas tributárias no novo quadro das finanças públicas
Soares, Claudia Dias
2005-03
O processo legislativo orçamentário e a Constituição de 1988
Ramos Filho, Carlos Alberto de Moraes
2008-09
Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscal
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2001-03
Lei de responsabilidade fiscal e o uso dos recursos públicos pelo ministério público e os poderes legislativo e judiciário
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2009-01
Colesterol, superávit primário e responsabilidade fiscal
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2006-09
O conjunto de diplomas legais e de tributos que compõe o sistema tributário brasileiro
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2002-12
Pagamento da dívida judicial pela fazenda pública
Demo, Roberto Luis Luchi
2007-03
Os Tribunais de Contas diante dos direitos fundamentais
Oliveira, Odilon Cavallari de
Navegar
Autor
2
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2
Câmara, Delano Carneiro da Cunha
2
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Caliendo, Paulo
1
Demo, Roberto Luis Luchi
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Leite, Harrison Ferreira
1
Millan, Katia
1
Oliveira, Odilon Cavallari de
1
Ramos Filho, Carlos Alberto de Mo...
1
Saddi, Jairo
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Scaff, Fernando Facury
1
Soares, Claudia Dias
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
Assunto
7
Orçamento público, Brasil.
3
Receita tributária, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Direito financeiro, Brasil.
2
Exercício financeiro, Brasil.
2
Política econômica, Brasil.
2
Prestação de contas, Brasil.
2
Superávit, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Aplicação de recursos, responsabi...
1
Banco estadual, privatização, Bra...
1
Banco estatal, privatização, Brasil.
1
Banco privado, Brasil.
1
Bancos, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contabilidade pública, Brasil.
1
Contas nacionais, jurisprudência,...
1
Controle acionário, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Controle externo, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Depositário judicial, Brasil.
1
Desenvolvimento econômico, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dívida previdenciária, pagamento,...
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Fazenda pública, competência, Bra...
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Município, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Poder judiciário, competência, pa...
1
Poder tributário, Brasil.
1
Política orçamentária, Brasil.
1
Políticas públicas, Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privatização, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Sistema tributário, aspectos cons...
1
Sistema tributário, aspectos econ...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal regional federal, compet...
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
1
União federal, competência, Brasil.
Data do Documento
3
2006
3
2007
2
2001
2
2005
2
2008
2
2009
1
2002
Tipo
15
Artigo
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