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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-02
O fornecedor equiparado : bases, análise e parâmetros.
Regis, Erick da Silva
2020-10
Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor.
Rocha, Caio Vinícius Mendonça
2020-09
Fornecedor aparente.
Chinellato, Silmara Juny de Abreu
;
Morato, Antonio Carlos
2022-02
Da (in)aplicabilidade do disposto no art. 39, inciso IX, do Código de defesa do consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais.
Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
2022-01
Da (in)aplicabilidade do disposto no art. 39, inciso IX, do Código de defesa do consumidor aos serviços prestados por profissionais liberais.
Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
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Autor
2
Bernardo, Wesley de Oliveira Louzada
1
Chinellato, Silmara Juny de Abreu
1
Morato, Antonio Carlos
1
Regis, Erick da Silva
1
Rocha, Caio Vinícius Mendonça
Assunto
2
Prestador de serviços, Brasil.
2
Trabalhador autônomo, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Direito do consumidor, aspectos c...
1
Direito do consumidor, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Marca de fábrica, Brasil.
1
Prazo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Reclamação (direito do consumidor...
1
Relação de consumo, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Vício (direito do consumidor), Br...
1
Vício redibitório, Brasil.
Data do Documento
2
2020
2
2022
1
2021
Tipo
5
Artigo
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