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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
A regularização fundiária de imóveis rurais, o aperfeiçoamento do sistema registral
Becker, Bruno
2008-11
As causas jurídicas e o (in)efeito contábil da imunidade do ITBI aos imóveis desapropriados para fins de reforma agrária
Boaventura, Bruno José Ricci
2004-05
Direito agrário e reforma agrária
Dias, Edna Cardozo
2005-10
Ocupações de terras rurais e o conceito de propriedade no direito brasileiro
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
2015-04
Reforma agrária e judiciário brasileiro : tensões entre propriedade liberal e o princípio da função social.
Gediel, José Antônio Peres
;
Corrêa, Adriana Espíndola
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Autor
1
Becker, Bruno
1
Boaventura, Bruno José Ricci
1
Corrêa, Adriana Espíndola
1
Dias, Edna Cardozo
1
Gediel, José Antônio Peres
1
Jesus, Carlos Frederico Ramos de
Assunto
2
Desapropriação por interesse soci...
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Política agrária, Brasil.
1
Ação possessória, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei n. 10.267, de 20 de ...
1
Brasil. [Lei n. 11.952, de 25 de ...
1
Brasil. [Lei n. 5.868, de 12 de d...
1
Direito agrário, Brasil.
1
Imposto sobre transmissão de bens...
1
Imóvel rural, registro, regulação...
1
Interesse coletivo, aspectos jurí...
1
Posse da terra, Brasil.
1
Propriedade rural, Brasil.
1
Questão agrária, Brasil.
1
Registro de imóveis, aspectos jur...
1
Reintegração de posse, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
3
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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