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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-11Arbitragem, regulação e normas de ordem pública: limites da autonomia das vontadesBeltrão, Irapuã Gonçalves de Lima
2013-10Para a compreensão do direito pós-modernoMoreira Neto, Diogo de Figueiredo
2005-10Direitos fundamentais sociais: uma visão crítica da realidade brasileiraGomes, Dinaura Godinho Pimentel
2003-07O direito fundamental à moradia na constituição: algumas anotações a respeito de seu contexto, conteúdo e possível eficáciaSarlet, Ingo Wolfgang
2008-01Socialização e criminalização dos riscos: conflitos entre a teoria da racionalidade moderna e a teoria penal liberal clássicaJamar, Izabela Lopes
2009-07Seminário do grupo brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal (AIDP-Brasil)...Vaz, Denise Provasi
2005-01A seguridade social como direito fundamental.Serau Junior, Marco Aurélio
2012-01Argumentação e renovação institucional em Bresser-Pereira: introdução à leitura de Construindo o Estado Republicano: democracia e reforma da gestão públicaGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2009-01Uma introdução ao direito brasileiro do consumidorAzevedo, Fernando Costa de
2013-01Por uma nova economia política: notas críticas à teoria neoclássica, ao direito econômico e à política econômica.Uma contribuição epistemológica para os preceitos de administração pública no contexto da globalização contemporâneaMoraes, Thiago Perez Bernardes de; Torrecillas, Geraldo Leopoldo da Silva

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