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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-05
A harmonização internacional do direito penal: ideias e processos
Zapatero, Luis Arroyo
2021-05
O esvaziamento da força normativa das constituições diante da transnacionalização do fenômeno jurídico : uma contribuição ao debate.
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
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Autor
1
Suzuki, Iwao Celso Tadakyio Mura
1
Zapatero, Luis Arroyo
Assunto
1
Constituição, poder normativo.
1
Criminalização.
1
Direito internacional público.
1
Direitos humanos, criminalização.
1
Direitos humanos, proteção.
1
Hesse, Konrad, 1919-2005.
1
Lassalle, Ferdinand, 1825-1864.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Norma jurídica internacional.
1
Política criminal.
1
Tribunal penal internacional.
1
Tribunal penal.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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