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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-11
A prescritibilidade do direito à petição de herança : uma análise da impropriedade das decisões do STJ contrárias à Súmula nº 149 do STF.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Nunes, Paula Freire Santos Andrade
2018-09
A comoriência do genitor e sua prole e o direito de representação.
Bittencourt, Bárbara Leitão
;
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
2016-01
O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Paula, Natália de Souza
2016-04
O cônjuge que comete homicídio doloso e a possibilidade de afastamento da meação por meio da declaração de indignidade.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Paula, Natália de Souza
2017-05
A herança digital : considerações sobre a possibilidade de extensão da personalidade civil post mortem.
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Silveira, Sabrina Bicalho
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Autor
2
Paula, Natália de Souza
1
Bittencourt, Bárbara Leitão
1
Nunes, Paula Freire Santos Andrade
1
Silveira, Sabrina Bicalho
Assunto
3
Sucessão legítima, Brasil.
2
Ato ilícito, Brasil.
2
Direitos da personalidade, Brasil.
2
Meação, doutrinas e controvérsias...
2
Testamento, Brasil.
1
Arquivo de dados, aspectos jurídi...
1
Comoriência, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Herdeiro necessário, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Internet, aspectos jurídicos, Bra...
1
Inventário, jurisprudência, Brasil.
1
Petição, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Sucessão testamentária, Brasil.
Data do Documento
2
2016
2
2018
1
2017
Tipo
5
Artigo
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