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2008-04
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal
Cartaxo, Azevedo Hamilton
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
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Autor
1
Cartaxo, Azevedo Hamilton
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Princípio da efetividade, análise...
1
Sentença civil, relatório, dispen...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2008 - 2009
Tipo
1
Artigo
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