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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Precedentes (treat like cases alike) e o novo Código de Processo Civil : universalização e vinculação horizontal como critérios de racionalidade e a negação da "jurisprudência persuasiva" como base para uma teoria e dogmática dos precedentes no Brasil
Zaneti Junior, Hermes
2016-09
Teoria da decisão judicial no Código de processo civil : uma ponte entre hermenêutica e analítica?
Pereira, Carlos Frederico Bastos
;
Zaneti Junior, Hermes
2014-08
O mandado de injunção como instrumento de solução das lacunas legais ("fracas-fortes") no direito brasileiro
Zaneti Junior, Hermes
;
Mazzei, Rodrigo
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Autor
1
Mazzei, Rodrigo
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
Assunto
2
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Código de processo civil, projeto...
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Efeito vinculante, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Mandado de injunção, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2016
Tipo
3
Artigo
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