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Data do documento
Título
Autor(es)
1996-12
Argumento analógico em matéria penal.
Prado, Luiz Regis
1997-01
O sistema punitivo brasileiro e os anseios populares.
Gazoto, Luis Wanderley
1997-07
A hermenêutica constitucional : instrumento para implementação de uma nova dogmática jurídica.
Schier, Paulo Ricardo
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Autor
1
Gazoto, Luis Wanderley
1
Prado, Luiz Regis
1
Schier, Paulo Ricardo
Assunto
1
Analogia (direito penal), Brasil.
1
Defesa social, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Lacuna do direito, Brasil.
1
Lógica jurídica, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Prescrição da pena, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
Data do Documento
2
1997
1
1996
Tipo
3
Artigo
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