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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
O princípio da dignidade humana e a motivação contextual dos atos administrativos: applicatio e hermenêutica filosófica
Ohlweiler, Leonel
2006-07
A ponderação no regime administrativo brasileiro: análise de um recepção hermenêutica
Ohlweiler, Leonel
2007-07
Dos motivos à motivação dos atos administrativos como dever de ponderação: uma análise a partir da viragem hermenêutica
Ohlweiler, Leonel
2013-04
Conceitos jurídicos indeterminados e delimitação concreta da discricionariedade administrativa no pós-positivismo
Nohara, Irene Patrícia
2018-05
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
2021-04
O papel da revisão judicial nas decisões do CADE sob a perspectiva da teoria das capacidades institucionais.
Galharim, Igor
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Autor
3
Ohlweiler, Leonel
1
Galharim, Igor
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
2
Competência administrativa, Brasil.
2
Motivação, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Cartório, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Defesa...
1
Decisão administrativa, revisão, ...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito civil, legislação, Brasil.
1
Direito da concorrência, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Erro (direito civil), Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
6
Artigo
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