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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2015-05
O significado das palavras "pago" e "cobrado" no contexto da não cumulatividade dos tributos
Machado, Hugo de Brito
2008-07
Aplicabilidade do art. 384 da CLT em face da nova ordem constitucional
Dani, Marcos Ulhoa
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Autor
2
Machado, Hugo de Brito
1
Dani, Marcos Ulhoa
Assunto
2
Prescrição tributária, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Tributo, Brasil.
1
Brasil. [Consolidação das leis do...
1
Condições de trabalho, discrimina...
1
Intervalo para repouso, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Legislação trabalhista, aspectos ...
1
Revogação, Brasil.
1
Trabalho feminino, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2008
Tipo
3
Artigo
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