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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
2011-01
Direitos implícitos como parâmetro constitucional na jurisprudência do STF
Dematté, Flávio Rezende
2007-07
Aspectos sistêmicos do princípio da unidade e intratextualismo
Mattos, Francisca
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Autor
1
Dematté, Flávio Rezende
1
Mattos, Francisca
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
Assunto
2
Interpretação da constituição, Br...
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
2010 - 2019
2
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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