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2019-09
A Lei Federal nº 13.655/2018 e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro : relação com a constituição federal, a legislação ordinária e os preceitos fundantes do direito.
Ceretta, Bruno José Queiroz
2018-01
A necessidade de interpretação restritiva do artigo 489, § 2º, do Novo código de processo civil.
Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de
2018-05
Por uma sistematização da recente mudança da LINDB pela Lei nº 13.655/2018.
Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
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Autor
1
Ceretta, Bruno José Queiroz
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Freitas, Ricardo Pacheco Mesquita de
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Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Agente público, responsabilidade,...
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Cartório, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
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Direito civil, legislação, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
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Erro (direito civil), Brasil.
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Legislação, Brasil.
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Neoconstitucionalismo, Brasil.
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Ordem jurídica, Brasil.
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Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da separação dos podere...
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Princípio jurídico, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
Tipo
3
Artigo
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