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2011-01
Conceito de princípio jurídico e seus impactos no direito público contemporâneo: o caso da dispensa de licitação lastreada no inciso XIII do artigo 24 da Lei nº 8.666/93
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
2011-09
Relações entre a ideia de separação dos poderes e a interpretação no contexto do Direito (in)determinado: da centralidade do legislador ao protagonismo do intérprete
Oliveira, Plínio Pacheco
2019-01
A inconstitucionalidade da Lei anistia (Lei 6.683/1979) a partir do neoconstitucionalismo.
Cambi, Eduardo
;
Pavan, Vitor Ottoboni
2016-09
Teoria da decisão judicial no Código de processo civil : uma ponte entre hermenêutica e analítica?
Pereira, Carlos Frederico Bastos
;
Zaneti Junior, Hermes
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Autor
1
Cambi, Eduardo
1
Cunha, Carlos Eduardo Bergamini
1
Oliveira, Plínio Pacheco
1
Pavan, Vitor Ottoboni
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
2
Filosofia do direito, Brasil.
1
Brasil. Lei de anistia (1979).
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Direito positivo, Brasil.
1
Direito público, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Neoconstitucionalismo, Brasil.
1
Norma jurídica, Brasil.
1
Organização dos Estados Americano...
1
Separação de poderes, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
1
Livro
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