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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-01
Princípio constitucional da proporcionalidade e sua implicação no Direito Penal
Dilguerian, Mirian Gonçalves
2016-01
Analogia e direito penal.
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2016-01
Analogia e direito penal.
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
2014
Hermenêutica e homicídio qualificado
Silva, Marcio Evangelista Ferreira da
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Autor
2
Peluso, Vinicius de Toledo Piza
1
Dilguerian, Mirian Gonçalves
1
Silva, Marcio Evangelista Ferreir...
Assunto
2
Analogia (direito).
2
Lacuna do direito.
2
Ordenamento jurídico.
1
Devido processo legal.
1
Estado de direito.
1
Homicídio qualificado.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio jurídico.
1
Separação de poderes.
1
Tipo penal.
Data do Documento
3
2010 - 2016
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
1
Livro
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