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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-07-30T19:05:27Z
La esencia de la independencia y de la legitimación democrática de la actividad judicial
Piske, Oriana
2013-04
Ensaio sobre a argumentação do direito e a boa-fé processual
Milhoranza, Mariângela Guerreiro
;
Fedrigo, Camila Paese
2012-10
A discricionariedade na interpretação do elemento subjetivo específico do crime de injúria
Corrêa, Gustavo Satt
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Corrêa, Gustavo Satt
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Fedrigo, Camila Paese
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Milhoranza, Mariângela Guerreiro
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Piske, Oriana
Assunto
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Autonomia dos poderes.
1
Boa-fé.
1
Democracia.
1
Discricionariedade.
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Dolo específico.
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Eficácia da lei.
1
Estado democrático de direito.
1
Função jurisdicional.
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Injúria, interpretação.
1
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Jurisdição.
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Norma jurídica, vigência.
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Perdão judicial, Brasil.
1
Poder judiciário, competência.
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Positivismo, doutrinas e contrové...
Data do Documento
1
2009
1
2012
1
2013
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3
Artigo
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