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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-10
O conceito de ratio decidendi : uma abordagem a partir das contribuições de Arthur L. Goodhart.
Dias, Jean Carlos
;
Corrêa, Leonardo Peres
2019-03
A norma jurídica e o caso concreto : duas ilhas interpretativas? Uma abordagem hermenêutica sobre os precedentes de jurisprudência.
Reis, Mauricio Martins
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Autor
1
Corrêa, Leonardo Peres
1
Dias, Jean Carlos
1
Reis, Mauricio Martins
Assunto
2
Súmula vinculante.
1
Caso concreto.
1
Decisão judicial.
1
Equidade.
1
Juiz, atuação.
1
Jurisprudência, Portugal.
1
Motivação da sentença.
1
Sistema judiciário.
1
Súmula vinculante, Portugal.
Data do Documento
2
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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