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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-07
O princípio da tipologia tributária como limite objetivo ao poder de tributar : análise sistêmica.
Medina, Jefferson Marcos Biagini
2021-07
A supralegalidade das convenções da Organização Internacional do Trabalho e a revolução na dogmática jurídica trabalhista.
Eça, Vitor Salino de Moura
;
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
;
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
2023-04
Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade na sociedade da informação.
Malheiro, Emerson Penha
;
Lopes, Elisabete Mariucci
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Autor
1
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
1
Eça, Vitor Salino de Moura
1
Fonseca, Bruno Gomes Borges da
1
Lopes, Elisabete Mariucci
1
Malheiro, Emerson Penha
1
Medina, Jefferson Marcos Biagini
Assunto
1
Brocardos jurídicos, Brasil.
1
Controle de convencionalidade, Br...
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Normas internacionais do trabalho.
1
Poder tributário, Brasil.
1
Sistema tributário, Brasil.
1
Sociedade da informação, Brasil.
1
Tipologia (psicologia), Brasil.
1
Tratado, Brasil.
Data do Documento
1
2020
1
2021
1
2023
Tipo
3
Artigo
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