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Título
Autor(es)
2021-10
A inconstitucionalidade da imposição do regime obrigatório de separação de bens na celebração do casamento para pessoas maiores de setenta anos.
Silva, Valuza de Lima da
;
Toaldo, Adriane Medianeira
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Autor
1
Silva, Valuza de Lima da
1
Toaldo, Adriane Medianeira
Assunto
1
Comunhão parcial de bens, Brasil.
1
Cônjuge, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Regime de bens, Brasil.
Data do Documento
1
2021
Tipo
1
Artigo
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