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2020-09
Desistência do comprador de imóvel : não existe direito absoluto de arrependimento : as ações de resolução de compromisso de compra e venda de imóveis promovidas pelos adquirentes inadimplentes.
Scavone Junior, Luiz Antonio
2022-04
Como validar sentença estrangeira de divórcio no Brasil?
Araujo, Dhyego Câmara de
2021-09
Incorporação imobiliária e a defesa do consumidor.
Clark, Giovani
;
Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
;
Moura, Sírlei de Sá
2021-07
O poder regulamentar dos órgãos da administração pública tributária : análise do ganho de capital e sua isenção no caso de compra de imóveis financiados.
Silva, Ricson Moreira Coelho da
;
Matos, Rafael Faissol Janot de
2022-01
Aspecto temporal oportuno do lançamento e dever fundamental ao pagamento do ITBI : tema 1.124 do Supremo Tribunal Federal.
Carneiro, Thiago Queiroz
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Araujo, Dhyego Câmara de
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Carneiro, Lorrane Andreza Salomão
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Carneiro, Thiago Queiroz
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Clark, Giovani
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Matos, Rafael Faissol Janot de
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Moura, Sírlei de Sá
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Scavone Junior, Luiz Antonio
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Silva, Ricson Moreira Coelho da
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Data do Documento
2
2021
2
2022
1
2020
Tipo
5
Artigo
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