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Título
Autor(es)
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
2004-07
Clausulação da legítima e a justa causa do art.1.848 do Código Civil
Clápis, Alexandre Laizo
2018-01
Regime legal e vontade declarada dos doadores : função das cláusulas de incomunicabilidade e impenhorabilidade de preservar o patrimônio familiar : renúncia ao usufruto com finalidade exclusiva de incorporação societária : interpretação restritiva de atos renunciativos de direitos.
Tepedino, Gustavo
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Autor
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Clápis, Alexandre Laizo
1
Tepedino, Gustavo
Assunto
2
Inalienabilidade, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Comunhão parcial de bens, parecer...
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Doação, parecer, Brasil.
1
Herdeiro, Brasil.
1
Inventário, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Regime de bens, doação, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Usufruto, renúncia, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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