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2015-05
Do comércio eletrônico à reforma do ICMS nas operações interestaduais: os efeitos da Emenda Constitucional nº 87/2015
-
2001-07
ICMS e a Lei Complementar nº 102/00
Melo, José Eduardo Soares de
2012-09
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2001-07
Alcance da imunidade de livros, jornais e periódicos
Difini, Luiz Felipe Silveira
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Autor
1
Difini, Luiz Felipe Silveira
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Melo, José Eduardo Soares de
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Carga tributária, aspectos consti...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Comércio eletrônico, natureza fis...
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Crédito tributário, Brasil.
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Isenção tributária, Brasil.
1
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1
Lei complementar, Brasil, 2000.
1
Livro, isenção, impostos, análise...
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parecer.
1
Periódico, isenção, impostos, aná...
1
Tributação, fato gerador, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2015
2
2000 - 2009
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