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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-03
Técnica de tributação por dentro
Harada, Kiyoshi
2012-03
Cálculo do prazo decadencial em relação ao crédito indevido de ICMS: a aplicação do artigo 173, inciso I, do Código tributário nacional, e a busca do conceito de "exercício" para os fins do prazo de decadência
Bergamini, Adolpho
2009-03
Considerações sobre a base de cálculo do ICMS, incidente em operação com energia elétrica
Gonçalves, José Basílio
2011-05
O ICMS e a base de cálculo do PIS e da Cofins
Paulsen, Leandro
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Autor
1
Bergamini, Adolpho
1
Gonçalves, José Basílio
1
Harada, Kiyoshi
1
Paulsen, Leandro
Assunto
2
Tributação, Brasil.
2
Tributo, base de cálculo, Brasil.
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. Supremo Tribunal de Justi...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Contribuição para financiamento d...
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Demanda energética, Brasil.
1
Energia elétrica, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Programa de Integração Social (Br...
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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