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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-11
Os benefícios fiscais e a igualdade tributária
Martins, Guilherme Waldemar D'Oliveira
2008-11
Planejamento tributário: o exercício de um direito do contribuinte como forma de efetivação dos princípios da capacidade contributiva e vedação do confisco
Mendes, Danielle Patrícia Guimarães
2018-03
Conceito constitucional de receita e faturamento, e a inclusão de tributos : STF x STJ.
Andrade Junior, Ailton José de
;
Cunha, Carlos Renato
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Autor
1
Andrade Junior, Ailton José de
1
Cunha, Carlos Renato
1
Martins, Guilherme Waldemar D'Oli...
1
Mendes, Danielle Patrícia Guimarães
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Capacidade tributária, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Confisco, Brasil.
1
Elisão fiscal, Brasil.
1
Faturamento, tributação, aspectos...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Princípio constitucional, imposto...
1
Receita, tributação, aspectos con...
1
Tributação, Brasil.
1
Tributação, planejamento, Brasil.
1
Tributo, base de cálculo, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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