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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Revelia nas ações de responsabilização por atos de improbidade administrativa
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
2005-11
O STF e a gestão da ética pública diante do "Mensalão"
Gomes, Rodrigo Carneiro
2007-11
A inexistência de fungibilidade entre a Ação Civil de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) e a Ação Civil Pública (Lei 7.347/85)
Rabelo, Manoel Alves
;
Fachetti, Gilberto
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2004-09
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2009-05
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário: estudos de casos
Humbert, Georges Louis Hage
2005-10
Responsabilidade civil do poder público pelo manejo indevido de ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
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Autor
2
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Andrade, Marcelo Santiago de Padua
1
Copola, Gina
1
Fachetti, Gilberto
1
Gomes, Rodrigo Carneiro
1
Humbert, Georges Louis Hage
1
Rabelo, Manoel Alves
1
Rizzardo, Arnaldo
Assunto
4
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Ação civil pública, Brasil.
2
Abuso de direito, Brasil.
2
Abuso de direito, jurisprudência,...
2
Improbidade administrativa, legis...
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Administração pública, ética, Bra...
1
Agente político, responsabilidade...
1
Ação cível, Brasil.
1
Bens públicos, proteção, Brasil.
1
Citação (processo civil), Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Decoro parlamentar, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Prova documental, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Revelia (processo civil), Brasil.
1
Revelia (processo civil), jurispr...
Data do Documento
3
2009
2
2005
1
2004
1
2007
1
2008
Tipo
8
Artigo
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