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Data do documento
Título
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2014-05
Exoneração x demissão: efeitos da dispensa de cargo em comissão e função de confiança na administração pública e o due process of law
Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
;
Viegas, Carlos Athayde Valadares
2012-07
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)
Lessa, Sebastião José
2012-07
Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)
Lessa, Sebastião José
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Viegas, Carlos Athayde Valadares
1
Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
Assunto
2
Instância, legislação, Brasil.
2
Sentença penal, Brasil.
2
Servidor público, julgamento, Bra...
1
Abandono de cargo, jurisprudência...
1
Cargo de confiança, exoneração, a...
1
Servidor público, demissão, Brasil.
1
Servidor público, demissão, juris...
1
Servidor público, demissão, legis...
Data do Documento
2
2012
1
2014
Tipo
3
Artigo
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