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Data do documentoTítuloAutor(es)
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José
2012-07Independência e interdependência das instâncias (nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do cpp - Lei nº 11.690/08)Lessa, Sebastião José
2015-10Presunção do periculum in mora na decretação de indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa: para o início de uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaGussoli, Felipe Klein
2009-10Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)Copola, Gina
2017-11Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.Copola, Gina
2015-10Defesa prévia em ações de improbidade administrativaSenhoras, Elói Martins; Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
2014-06Três temas atuais e controvertidos: 1 Contratação de advogado por prefeitura que possui procuradoria jurídica é ato de improbidade? 2 Ação de improbidade sem provas robustas é lícita? 3 É possível a cassação de mandado já cumprido?Copola, Gina
2015-08O compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de consenso em matéria de improbidade administrativaLobo Filho, Fernando Rissoli; Guadanhin, Gustavo de Carvalho
2010-03Improbidade administrativa - contratação de servidores sem concurso público - inexistência de dano ao erário e ausência de dolo - improcedência da açãoCopola, Gina
2014-10O regime de responsabilidade dos servidores contido nas Leis nºs 8.429/1992 e 8.666/1993 e o déficit de controle eficaz sobre os atos de improbidade administrativaViegas, Carlos Athayde Valadares; Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo

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