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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2008-03
O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
Copola, Gina
2012-06
A suspensão dos direitos políticos: Lei de improbidade administrativa e a Lei da ficha limpa
Copola, Gina
2023-07
Principais pontos da nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2022-12
Promoção pessoal do servidor público – a promoção pessoal na nova Lei de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
2012-12
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
Copola, Gina
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Assunto
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Improbidade administrativa, juris...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
3
Reparação do dano, Brasil.
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Administração pública, legislação...
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Bens, Brasil.
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Corrupção passiva, Brasil.
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Dolo específico, Brasil.
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Ilícito administrativo, Brasil.
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Improbidade administrativa, doutr...
2
Indisponibilidade, legislação, Br...
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Prescrição, Brasil.
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Sanção administrativa, Brasil.
2
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Agente público, promoção, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Brasil. Lei n. 14.230, de 25 de o...
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Coisa julgada, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
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Desvio de recursos públicos, Brasil.
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Direito à própria imagem, Brasil.
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Direitos políticos, Brasil.
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Eleição, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Inelegibilidade, jurisprudência, ...
1
Inquérito policial, Brasil.
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Legislação eleitoral, Brasil.
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Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
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Patrimônio (administração pública...
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Pessoa jurídica de direito públic...
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Prejuízo, Brasil.
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Prestação de contas, política e g...
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Princípio da publicidade, Brasil.
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Processo administrativo, jurispru...
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Processo administrativo, legislaç...
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Processo eleitoral, Brasil.
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Promoção pessoal, Brasil.
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1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2023
9
2010 - 2019
11
2008 - 2009
Tipo
23
Artigo
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