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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-12
Os vinte anos da Lei de Improbidade Administrativa e o estado democrático de direito
Copola, Gina
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2009-03
A indisponibilidade de bens na lei de improbidade e o devido processo legal - Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 7º
Copola, Gina
2017-11
Os vinte e cinco anos da Lei de improbidade administrativa e o Estado democrático de direito : uma reflexão sobre os temas de relevância.
Copola, Gina
2017-12
A alegada violação ao art. 42 da LRF e a ausência de ato de improbidade administrativa.
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
2015-06
Alguns apontamentos sobre impropriedades verificadas recentemente em ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-02
O particular que contrata com a administração e o litisconsórcio nas ações de improbidade administrativa
Copola, Gina
2008-10
O particular na lei de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2009-06
Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 10)
Copola, Gina
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Assunto
4
Improbidade administrativa, juris...
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Administração pública, legislação...
2
Reparação do dano, Brasil.
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Ato administrativo, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Bens, Brasil.
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Coisa julgada, Brasil.
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Corrupção passiva, Brasil.
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Crime contra a administração públ...
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Dano moral, Brasil.
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Dano patrimonial, Brasil.
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Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Devido processo legal, doutrinas ...
1
Devido processo legal, jurisprudê...
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Direito à própria imagem, Brasil.
1
Dolo específico, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Improbidade administrativa, decis...
1
Improbidade administrativa, doutr...
1
Indisponibilidade, legislação, Br...
1
Inquérito policial, Brasil.
1
Litisconsórcio, impugnação, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Prejuízo, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Sanção penal, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sucessão legítima, responsabilida...
Data do Documento
6
2010 - 2019
7
2008 - 2009
Tipo
13
Artigo
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