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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
Improbidade administrativa: o "bis in idem" com a matéria penal e seus "tipos abertos"
Vargas, Darlã Martins
2007-07
A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor público
Lessa, Sebastião José
2004-12
Foro por prerrogativa de função e o artigo 84 do Código de Processo Penal brasileiro, com sua atual redação: eficácia evidente, extensiva também aos processos de ações por supostos atos de improbidade administrativa, inclusive quando imputados a prefeitos municipais.
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
2007-10
Os contornos do estado punitivo no Brasil
Pastana, Debora Regina
2009-12
A prescrição na ação de improbidade administrativa
Rizzardo, Arnaldo
2008-10
Improbidade administrativa praticada pelos agentes políticos: competência para o processo e julgamento após a reclamação 2.138, em curso perante o STF
Silva, Arnaldo Justino da
2008-03
O que é ato de improbidade administrativa?: a indefinição da Lei nº 8.429/92, art. 1º
Copola, Gina
2007-11
A aplicação do Artigo 9º, VII, da Lei nº 8.429 de 1992, no processo administrativo disciplinar
Abritta, Rafaelo
2008-09
O particular na Lei de improbidade administrativa (Lei federal nº 8.429/1992, Artigo 3º)
Copola, Gina
2009-10
Do procedimento administrativo para apurar ato de improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigos 14 e 15)
Copola, Gina
Navegar
Autor
5
Copola, Gina
1
Abritta, Rafaelo
1
Cintra, Angela Carboni Martinhoni
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Lessa, Sebastião José
1
Medeiros, Pedro Paulo Guerra de
1
Pastana, Debora Regina
1
Pedra, Anderson Sant'Ana
1
Rizzardo, Arnaldo
1
Rolim, Luciano
1
Silva, Arnaldo Justino da
1
Vargas, Darlã Martins
1
Zambrota, Luciano
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Crime contra a administração públ...
3
Ilícito administrativo, Brasil.
3
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Dolo específico, Brasil.
2
Improbidade administrativa, juris...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
2
Pena, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Agente político, criminalização, ...
1
Ação disciplinar, responsabilidad...
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Concussão, legislação, Brasil.
1
Corrupção administrativa, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime de responsabilidade, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Desvio de recursos públicos, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Função pública, responsabilidade,...
1
Improbidade administrativa, aspec...
1
Interesse público, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade passiva, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição extintiva (direito civ...
1
Prescrição extintiva (direito pen...
1
Prevaricação, Brasil.
1
Processo administrativo, jurispru...
1
Processo administrativo, legislaç...
1
Processo cautelar, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Reparação do dano, responsabilida...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Terminologia jurídica, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
5
2007
4
2008
3
2009
2
2005
2
2006
1
2004
Tipo
17
Artigo
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