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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-07
Assistência social e regulamentação estatal : análise do papel das titulações das entidades assistenciais na concessão das imunidades tributárias.
Cezne, Andrea Nárriman
2004-09
Imunidade de contribuições : considerações acerca da imunidade tributária das entidades beneficentes de Assistência Social
Scherer, Leandro Pacheco
2014-07
A tributação das receitas auferidas por instituições de assistência social: condições para o reconhecimento da imunidade
Miguel, Carolina Romanini
2014-07
A nova regulamentação para a concessão do CEBAS em favor de entidades com atividades preponderantes na área da saúde (Decreto Federal nº 8.242/2014)
Oliveira, Gustavo Justino de
;
Ayala, Helena Letícia
2021-05
Imunidade tributária e as entidades beneficentes de assistência social : a (in)constitucionalidade do CEBAS.
Tavarnaro, Claudia Pilatti
2008-11
Imunidade das entidades beneficentes de assistência social aos tributos recepcionados pelo art. 240 da CF/88
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
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Autor
1
Ayala, Helena Letícia
1
Cezne, Andrea Nárriman
1
Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
1
Miguel, Carolina Romanini
1
Oliveira, Gustavo Justino de
1
Scherer, Leandro Pacheco
1
Tavarnaro, Claudia Pilatti
Assunto
3
Instituição beneficente, Brasil.
2
Impostos, isenção, Brasil.
2
Seguridade social, Brasil.
2
Terceiro setor, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Certificado, regulamentação, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Instituição beneficente, natureza...
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
2
2010 - 2019
3
2004 - 2009
Tipo
6
Artigo
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