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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Da extensão da imunidade recíproca às empresas públicas e sociedade de economia mista e os impostos indiretos
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
2019-09
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e o ICMS.
Romano, Rogério Tadeu
2011
Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços
Afonso, Sylvio César
2008-01
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
Afonso, Sylvio César
2012-03
Imunidade recíproca das empresas públicas e das sociedades de economia mista
Harada, Kiyoshi
2011-07
Condicionar a fruição da imunidade tributária à edição de um prévio certificado de regularidade viola o espírito daquele direito constitucional?
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
2002-03
Tributação da Radiodifusão e da Publicidade em Radiodifusão, Jornais, Livros e Periódicos
Pandolfo, Rafael
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Autor
2
Afonso, Sylvio César
1
Harada, Kiyoshi
1
Lima, Luatom Bezerra Adelino de
1
Oliveira Junior, Ananias Ribeiro de
1
Pandolfo, Rafael
1
Romano, Rogério Tadeu
Assunto
2
Alíquota, Brasil.
2
Base de cálculo, Brasil.
2
Empresa pública, impostos, isençã...
2
Imposto sobre circulação de merca...
2
Isenção tributária, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Concorrência pública, aspectos co...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Instituição assistencial, isenção...
1
Instituição educacional, isenção,...
1
Publicidade, aspectos constitucio...
1
Radiodifusão, aspectos constituci...
1
Reciprocidade, Brasil.
1
Serviço de comunicação, aspectos ...
1
Serviço postal, natureza jurídica...
1
Serviços públicos, aspectos const...
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
1
Tributação, base de cálculo, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
3
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
1
Capítulo de Livro
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