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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-07
Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos
Scaff, Fernando Facury
2019-03
Os 25 anos da ADI 939 : análise do julgamento e direitos fundamentais dos contribuintes.
Silva, Daniel Vicente Evaldt da
2020-05
As religiões de matrizes africanas : as dificuldades de gozo das imunidades tributárias como óbice à garantia da liberdade de crença e de culto.
Santos, Vanessa Oliveira dos
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Autor
1
Santos, Vanessa Oliveira dos
1
Scaff, Fernando Facury
1
Silva, Daniel Vicente Evaldt da
Assunto
1
Candomblé, Brasil.
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Impostos, jurisprudência, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Liberdade de crença, Brasil.
1
Liberdade de culto, Brasil.
1
Negros, religião, Brasil.
1
Princípio da anterioridade tribut...
1
Reserva (direito), Brasil.
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Umbanda, criminalização, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
3
Artigo
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