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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-05
Imunidade tributária recíproca das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público como alternância à crise eficacional dos direitos sociais.
Alves, Jaime Leônidas Miranda
;
Sestino Neto, Lincoln
;
Santos, Mayara Fernanda Perim
2017-07
A imunidade recíproca das empresas públicas : uma análise do caso da Casa da Moeda do Brasil.
Leal, Victor Coutinho
;
Nagib, Luiza
2013-07
O cabimento da aplicação da imunidade tributária recíproca ao patrimônio, bens e serviços do Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNB
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
2016-01
Imunidade dos bens afetados ao serviço público prestado por sociedade empresária estatal.
Almeida, Maurício Coutinho de
2015-03
A imunidade tributária recíproca de empresas públicas prestadoras de serviços públicos: uma leitura da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Araújo, Flaviane Ribeiro de
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Autor
1
Almeida, Maurício Coutinho de
1
Alves, Jaime Leônidas Miranda
1
Araújo, Flaviane Ribeiro de
1
Leal, Victor Coutinho
1
Lopes Filho, Alexandre Pacheco
1
Nagib, Luiza
1
Santos, Mayara Fernanda Perim
1
Sestino Neto, Lincoln
Assunto
4
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Imposto de renda (pessoa jurídica...
1
Imposto indireto, Brasil.
1
Imunidade tributária, jurisprudên...
1
Patrimônio, natureza fiscal, Brasil.
1
Permissão de serviços públicos, B...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
Data do Documento
2
2015
1
2013
1
2016
1
2017
Tipo
5
Artigo
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