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Título
Autor(es)
2013-05
Imunidade tributária quanto às contribuições sociais e pessoas jurídicas de direito público: uma análise da aplicabilidade do par. 7 do art. 195 da Constituição Federal a entidades públicas
Muniz, Veyzon Campos
2004-09
Imunidade de contribuições : Imunidade das associações dedicadas ao desenvolvimento de projetos para a construção de casas populares
Marcelino Junior, Ataíde
2010-01
A imunidade tributária da caixa de assistência da Ordem dos Advogados de Minas Gerais.
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
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Autor
1
Coêlho, Sacha Calmon Navarro
1
Marcelino Junior, Ataíde
1
Muniz, Veyzon Campos
Assunto
2
Contribuição social, Brasil.
1
Associação sem fins lucrativos, B...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Isenção tributária, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
Data do Documento
2
2010 - 2013
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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