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- 2 Oliveira, Thiago Ferreira de
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- 2 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 2 Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
- 2 Souza, Leandro Marins de
- 2 Wald, Arnoldo
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- 1 Albano, Wladimyr Mattos
- 1 Almeida, Maurício Coutinho de
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- 1 Amaral, Paulo Adyr Dias do
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- 1 Caldas, Roberto
- 1 Caldeira, Andrize
- 1 Carrenho, Ana Carolina Barros Pin...
- 1 Castilhos, Núbia Nette Alves Oliv...
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- 1 Correa, Walter Barbosa
- 1 Coêlho, Sacha Calmon Navarro
- 1 Crespi, Carlos Eduardo Corrêa
- 1 Daudt, Gabriel Pithan
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- 1 Derzi, Heloisa Hernandez
- 1 Faria, Bianca Castellar de
- 1 Federighi, Wanderley José
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
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- 1 Gonçalves, Fernando Dantas Casillo
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- 1 Laks, Larissa Rodrigues
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- 1 Leal, Victor Coutinho
- 1 Lewis, Sandra Aparecida Lopes Barbon
- 1 Lima, Luatom Bezerra Adelino de
- 1 Lima, Renata
- 1 Lisboa, Fabio Galucio
- 1 Marcelino Junior, Ataíde
- 1 Marinho, Rodrigo César de Oliveira
- 1 Martins, Danilo Ribeiro Miranda
- 1 Mesquita, Carlos José Wanderley de
- 1 Miguel, Carolina Romanini
- 1 Miguel, Luciano Costa
- 1 Motta Filho, Marcello Martins
- 1 Mourão, Pablo Augusto Lima
- 1 Muniz, Veyzon Campos
- 1 Nagib, Luiza
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nogueira, Ruy Barbosa
- 1 Oliveira, Henrique Silva de
- 1 Oliveira, José Jayme de Macêdo
- 1 Oliveira, Thaís Fabrícia Alves
- 1 Oliveira, Ygor Werner de
- 1 Paes, José Eduardo Sabo
- 1 Pasqualin, Priscila
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- 1 Pinto Neto, Romeu Seixas
- 1 Reis Junior, Ari Timóteo dos
- 1 Reis, Guilherme Guerra
- 1 Resende, Tomáz de Aquino
- 1 Ribas, Juliana
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- 1 Romano, Rogério Tadeu
- 1 Rosenblatt, Paulo
- 1 Santos, Marlisson Marcel da Cruz
- 1 Santos, Vanessa Oliveira dos
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- 1 Senna, Nathalia
- 1 Silva, Daniel Vicente Evaldt da
- 1 Silva, Fabiana Carsoni Alves Fern...
- 1 Sorrentino, Thiago Buschinelli
- 1 Souza, Aline Gonçalves de
- 1 Torres, Ricardo Lobo
- 1 Valadares, Victor David de Azevedo
- 1 Valadão, Marcos Aurélio Pereira
- 1 Vasconcelos, Pedro
- 1 Velloso, Andrei Pitten
- 1 Ventura, Augusto César Rocha
- 1 Vieira, Lucas Pacheco
- 1 Yamashita, Douglas
- 1 Zappa, Fabiana Ulson
- 1 Zidko, Guilherme Matos
Assunto
- 21 Isenção tributária, Brasil.
- 10 Competência tributária, Brasil.
- 9 Contribuição social, Brasil.
- 8 Terceiro setor, Brasil.
- 7 Instituição beneficente, natureza...
- 5 Associação sem fins lucrativos, B...
- 5 Benefício fiscal, Brasil.
- 5 Tributação, Brasil.
- 4 Administrador, responsabilidade c...
- 4 Imposto indireto, Brasil.
- 4 Imposto sobre circulação de merca...
- 4 Imunidade tributária, jurisprudên...
- 4 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 4 Obrigação tributária, Brasil.
- 4 Seguro de responsabilidade civil,...
- 3 Assistência social, Brasil.
- 3 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 3 Capacidade contributiva, Brasil.
- 3 Capacidade tributária, Brasil.
- 3 Direitos e garantias individuais,...
- 3 Exportação, impostos, Brasil.
- 3 Imunidade tributária, legislação,...
- 3 Incentivo fiscal, Brasil.
- 3 Instituição assistencial, Brasil.
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Seguridade social, Brasil.
- 3 Templo, impostos, Brasil.
- 3 Tributação, aspectos constitucion...
- 2 Bens imóveis, impostos, Brasil.
- 2 Brasil. [Constituição (1988)].
- 2 Brasil. [Código tributário nacion...
- 2 Concessão de serviços públicos, B...
- 2 Contribuição sindical, legislação...
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Direito tributário, aspectos cons...
- 2 Documento eletrônico, impostos, B...
- 2 Empresa de prestação de serviços,...
- 2 Empresa pública, Brasil.
- 2 Empresa pública, impostos, isençã...
- 2 Empresa pública, natureza jurídic...
- 2 Estabelecimento comercial, Brasil.
- 2 Fiscalização tributária, Brasil.
- 2 Fundo de pensão, Brasil.
- 2 Hermenêutica, Brasil.
- 2 Imposto sobre circulação de merca...
- 2 Imposto sobre serviços (ISS).
- 2 Imposto territorial, Brasil.
- 2 Insumo, impostos, Brasil.
- 2 Isenção tributária, aspectos cons...
- 2 Jornal, impostos, Brasil.
- 2 Liberdade de culto, Brasil.
- 2 Livro eletrônico, Brasil.
- 2 Livro eletrônico, impostos, Brasil.
- 2 Livro eletrônico, impostos, isenç...
- 2 Livro, impostos, Brasil.
- 2 Parceria público-privada (PPP), B...
- 2 Periódico, impostos, Brasil.
- 2 Política urbana, Brasil.
- 2 Prestação de serviços, Brasil.
- 2 Religião e direito, Brasil.
- 2 Sistema tributário, Brasil.
- 2 Sociedade (direito), Brasil.
- 2 Sociedade de economia mista, Brasil.
- 1 Administração fiscal, Brasil.
- 1 Administração pública, Brasil.
- 1 Aeroporto, privatização, Brasil.
- 1 Agronegócio, impostos, Brasil.
- 1 Antijuridicidade, Brasil.
- 1 Assistência social, natureza fisc...
- 1 Associação sem fins lucrativos, i...
- 1 Bem-estar social, Brasil.
- 1 Benefício previdenciário, imposto...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens públicos, Brasil.
- 1 Boa-fé, Brasil.
- 1 Candomblé, Brasil.
- 1 Capital (economia), Brasil.
- 1 Capital social, Brasil.
- 1 Cartório, Brasil.
- 1 Coisa julgada, Brasil.
- 1 Competência tributária dos municí...
- 1 Competência tributária, aspectos ...
- 1 Compra e venda, impostos, Brasil.
- 1 Comunicação digital, impostos, re...
- 1 Comunicação digital, natureza fis...
- 1 Concorrência pública, aspectos co...
- 1 Constituição, Brasil, 1988.
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Contribuição previdenciária, natu...
- 1 Contribuição provisória sobre mov...
- 1 Controle da constitucionalidade, ...
- 1 Crime contra a ordem tributária, ...
- 1 Crise financeira, Brasil.
- 1 Câmbio, Brasil.
- 1 Código tributário, Brasil, 1966.
- 1 Desenvolvimento comunitário, Brasil.
- 1 Direito alfandegário, Brasil.
- 1 Direito notarial, Brasil.
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- 1 Direito tributário, aspectos econ...
- 1 Direito tributário, Brasil.
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Diretor, remuneração, Brasil.
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- 1 Emolumento, natureza jurídica, Br...
- 1 Empresa Brasileira de Correios e ...
- 1 Empresa Brasileira de Infra-Estru...
- 1 Empresa de exportação e importaçã...
- 1 Empresa estatal, natureza jurídic...
- 1 Empresa estrangeira, Brasil.
- 1 Energia elétrica, taxas, cobrança...
- 1 Evasão fiscal, Brasil.
- 1 Exportação de serviços, Brasil.
- 1 Exportação, Brasil.
- 1 Exportação, impostos, isenção, Br...
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- 1 Imposto sobre o valor adicionado ...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
- 1 Imposto sobre produtos industrial...
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- 1 Imposto territorial rural (ITR).
- 1 Impostos, alíquota, base de cálcu...
- 1 Impostos, alíquota, Brasil.
- 1 Impostos, isenção, Brasil.
- 1 Impostos, jurisprudência, Brasil.
- 1 Imunidade tributária, culto, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, aspectos cultur...
- 1 Incentivo fiscal, legislação, Bra...
- 1 Inconstitucionalidade, Brasil.
- 1 Indébito, jurisprudência, Brasil.
- 1 Indústria cinematográfica, Brasil.
- 1 Informática, Brasil.
- 1 Infraestrutura de transporte, Bra...
- 1 Instituição beneficente, aspectos...
- 1 Instituição beneficente, Brasil.
- 1 Internet, impostos, Brasil.
- 1 Interpretação da constituição, Br...
- 1 Investimento público, Brasil.
- 1 Isenção fiscal, Brasil.
- 1 Isenção tributária, jurisprudênci...
- 1 Isenção tributária, legislação, B...
- 1 Isenção tributária, normas, revog...
- 1 Julgamento do mérito, Brasil.
- 1 Legalidade, cobrança, impostos, B...
- 1 Legislação tributária, Brasil.
- 1 Legislação tributária, interpreta...
- 1 Liberdade de crença, Brasil.
- 1 Liberdade de trabalho, Brasil.
- 1 Liberdade política, Brasil.
- 1 Lista telefônica, Brasil.
- 1 Livre concorrência, Brasil.
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- 1 Livro eletrônico, natureza fiscal...
- 1 Livro, história, Brasil.
- 1 Livro, impostos, isenção, Brasil.
- 1 Lucro, Brasil.
- 1 Machado, Hugo de Brito, homenagem.
- 1 Matéria tributária, aspectos cons...
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- 1 Município, impostos, Brasil.
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- 1 Operação financeira, Brasil.
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- 1 Organizações da sociedade civil, ...
- 1 Orçamento público, Brasil.
- 1 Partido político, Brasil.
- 1 Partido político, financiamento, ...
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- 1 Periódico, impostos, isenção, Bra...
- 1 Permissão de serviços públicos, B...
- 1 Pessoa jurídica de direito públic...
- 1 Plano de saúde, natureza jurídica...
- 1 Políticas públicas, Brasil.
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- 1 Prestação de serviços, impostos, ...
- 1 Previdência privada, aspectos soc...
- 1 Previdência privada, Brasil.
- 1 Previdência social, Brasil.
- 1 Princípio constitucional, Brasil.
- 1 Princípio da anterioridade tribut...
- 1 Princípio da anterioridade, Brasil.
- 1 Privilégios eclesiásticos, Brasil.
- 1 Programa de computador, Brasil.
- 1 Propaganda, natureza fiscal, Brasil.
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- 1 Publicação, Brasil.
- 1 Publicidade, natureza fiscal, Bra...
- 1 Quilombola, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Reciprocidade, Brasil.
- 1 Reciprocidade, isenção, impostos,...
- 1 Reciprocidade, natureza fiscal, B...
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- 1 Reforma tributária, Brasil.
- 1 Regime de bens, Brasil.
- 1 Registro civil, Brasil.
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- 1 Reserva (direito), Brasil.
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- 1 Restrição de crédito, Brasil.
- 1 Revogação, Brasil.
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- 1 Serviço de comunicação, impostos,...
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- 1 Serviço postal, tributação, Brasil.
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- 1 Sistema tributário, aspectos cons...
- 1 Sociedade civil, natureza fiscal,...
- 1 Sociedade civil, organizações, as...
- 1 Sociedade de economia mista, brasil.
- 1 Sociedade de economia mista, impo...
- 1 Sociedade de economia mista, natu...
- 1 Taxas, cobrança, aspectos jurídic...
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- 1 Transmissão de imóvel, Brasil.
- 1 Tribunal superior, jurisprudência...
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- 1 Tributo, arrecadação, Brasil.
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