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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
Paradigmas interpretativos acerca da criminalização da mera inadimplência tributária.
Vieira, Débora Manke
2016-04
As formas coercitivas para compelir o devedor de alimentos a adimplir com sua obrigação : avanços perpetrados pela jurisprudência e abarcados pelo novo Código de processo civil (Lei nº 13.105/2015).
Oliveira, Leonardo Alves de
2006-07
Comissão de permanência: legalidade e necessidade
Oliveira, Marcos Cavalcante de
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Autor
1
Oliveira, Leonardo Alves de
1
Oliveira, Marcos Cavalcante de
1
Vieira, Débora Manke
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Apropriação indébita, natureza fi...
1
Coerção, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crédito, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Direito penal tributário, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
1
2003 - 2009
Tipo
3
Artigo
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