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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-09
A aplicação da teoria do adimplemento substancial aos contratos administrativos.
Bussatta, Eduardo Luiz
2001-06
O princípio da continuidade e as concessionárias de serviços públicos essenciais
Scapolatempore, Pedro Eustáquio
2006-07
Comissão de permanência: legalidade e necessidade
Oliveira, Marcos Cavalcante de
2006-07
Negócio jurídico: anulação. Violação dos deveres de fidelidade e lealdade. Má-fé
Gallo, Giovanna Mazetto
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Autor
1
Bussatta, Eduardo Luiz
1
Gallo, Giovanna Mazetto
1
Oliveira, Marcos Cavalcante de
1
Scapolatempore, Pedro Eustáquio
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Acionista, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Concessionária, normas, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direito comercial, Brasil.
1
Direito econômico, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Indenização, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lucro, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Negócio jurídico, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Rescisão do contrato, Brasil.
1
Serviços públicos, jurisprudência...
1
Serviços públicos, legislação, Br...
1
Serviços públicos, suspensão, Bra...
1
Sociedade anônima, Brasil.
1
Sociedade de crédito, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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