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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Violação positiva do contrato e a percepção do tempo como bem jurídico.
Magalhães, Simone Maria Silva
2014-01
Cláusula penal nos deveres anexos à obrigação
Nakamura, Mario Massao
2008-04
Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no Direito brasileiro
Martins, Raphael Manhães
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Autor
1
Magalhães, Simone Maria Silva
1
Martins, Raphael Manhães
1
Nakamura, Mario Massao
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
1
Cláusula penal, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Devedor, comportamento, Brasil.
1
Indenização à vítima, Brasil.
1
Inexecução das obrigações, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Resolução do contrato, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2019
1
2008 - 2009
Tipo
3
Artigo
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