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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-11
Os perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015.
Gaio Junior, Antônio Pereira
2018-07
O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização : parte I : a suscitação e a admissibilidade.
Lemos, Vinicius Silva
2019-04
O incidente de assunção de competência, a falta de procedimento definido e a proposta de sistematização.
Lemos, Vinicius Silva
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Autor
2
Lemos, Vinicius Silva
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
Assunto
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Procedimento, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2019
1
2018
Tipo
3
Artigo
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